Polícia Civil deflagra segunda fase da Operação MAKTUB

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção - DECOR/DEIC, deflagrou, nesta terça-feira (23), operação policial a fim de apurar irregularidades/ilicitudes na Tomada de Preço n.º 03/2023, destinada à construção da rua coberta na Praça São Sebastião, realizada pela Prefeitura Municipal de Praia Grande/SC. 

Apurou-se que um agente político da prefeitura procurou o proprietário de uma empresa do sul do estado com o objetivo de elaborar o projeto básico para a construção da rua coberta.

O projeto básico da licitação, incluindo o memorial descritivo e a planilha orçamentária, foi preparado pelo empresário em conjunto com uma pessoa (subcontratada) responsável pela execução da obra. Esses documentos foram então encaminhados a um servidor da prefeitura, que assinou como responsável pela sua confecção.

Além disso, das análises realizadas pela Polícia Civil, revelou-se que o empresário responsável pela elaboração do projeto básico afastou um concorrente, possivelmente, oferecendo vantagem indevida, resultando na vitória de sua empresa no certame, fato semelhante ao ocorrido na Operação Maktub, deflagrada na cidade de Forquilhinha no dia 27/02/2024. 

As irregularidades na Tomada de Preço n.º 03/2023 resultaram em um prejuízo de aproximadamente R$ 240.000,00 para o município de Praia Grande/SC, caracterizado, em tese, pelo sobrepreço dos materiais previstos na planilha orçamentária. 

Foi cumprido um mandado de prisão preventiva contra o empresário, além de dois mandados de afastamento das funções públicas e cinco mandados de busca e apreensão. 

Os trabalhos contaram com o apoio da CECOR, da 1ª e 2ª DECOR, do LAB/DEIC, da Delegacia de Defraudações e da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática da DEIC.